O Governo Lula (PT) anunciou na sexta-feira (13/12) a criação de um plano anticorrupção considerado "inédito".
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou que o documento estratégico representa um avanço significativo no combate à corrupção no Brasil.
O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 inclui 260 ações que serão monitoradas semestralmente pela CGU, além de 49 ações específicas voltadas à repressão da corrupção. Entre as iniciativas destacam-se operações integradas entre órgãos como a CGU, Polícia Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O plano conta ainda com uma página dedicada na internet.
A CGU informou que as estratégias já resultaram em mais de 40 operações especiais em 2024. O programa foi estruturado em cinco eixos: controle da qualidade do uso dos recursos públicos, integridade nas relações entre o Estado e o setor privado, transparência e governo aberto, combate à corrupção e fortalecimento institucional para a integridade.
Além das ações repressivas, o plano prevê medidas preventivas, como o aprimoramento da transparência pública, o fortalecimento das relações de integridade entre o setor público e privado e o uso de tecnologias avançadas para identificar e coibir práticas ilícitas. A CGU se comprometeu a publicar relatórios periódicos para acompanhar o progresso do plano.
Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, ressaltou que o combate à corrupção não se resume apenas à repressão, mas também a garantir que os recursos públicos sejam adequadamente aplicados e cheguem às pessoas que mais necessitam. Ele afirmou que esse é o compromisso do governo do presidente Lula com a população brasileira.
O plano foi desenvolvido de maneira colaborativa, com a participação de 35 ministérios, 11 agências reguladoras, a Polícia Federal, o Banco Central, a Comissão de Ética da Presidência (CEP), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre outros órgãos. A sociedade também teve contribuição significativa, com a participação de especialistas, entidades e do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). A CGU destacou que mais de 50 especialistas e 100 entidades do setor privado contribuíram para a formulação do plano, que visa promover uma abordagem integrada e estratégica envolvendo diferentes níveis de governo e setores da sociedade.
Gazeta Brasil